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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 12:20
Provimento CSM - TJSP n° 2.168/2014
Dispõe sobre o expediente forense nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2014
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:32
Provimento CSM n° 1920/2011 - TJSP
Autoriza a citação por meio eletrônico
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Legislação » Resoluções Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Provimento nº 136/2009
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:40
Embargos de declaração. Provimento.
Omissão. Sem efeito modificativo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Débitos fiscais. Compensação. Precatório de natureza alimentar.
Possibilidade. Apelação. Provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Atraso no pagamento de precatório. Art. 100, da CF.
O pagamento intempestivo do precatório, por si só, não consubstancia resistência injustificada à ordem judicial, tampouco ato atentatória à dignidade da jurisdição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime contra a ordem tributária. Inépcia da denúncia. Inexistência. Prescrição parcial.
Negado provimento ao recurso.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 10:39
Regulamentação Nacional da Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Provimento CNJ 150/2023
O Provimento CNJ 150/2023 (DO de 15/09/2023) regulamenta em âmbito nacional a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Já está valendo!
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:21
Provimento permite a juntada de petições impressas frente e verso
O Provimento GP/CR n° 07/2010, publicado no dia 19 de maio, permite a juntada de petições impressas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:44
Provimento determina intimação por via eletrônica
Provimento dá prazo de 90 dias para as empresas regularizarem seus cadastros nas centrais de atendimento do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:29
Família de trabalhador que morreu em acidente de trabalho deve ser indenizada em R$ 100 mil
Trabalhador morreu em decorrência da capotagem, por defeito no freio, da motoniveladora que manobrava
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 14:15
Trabalhador despedido e reintegrado ao emprego três vezes será indenizado em R$ 100 mil
O trabalhador ajuizou ação por considerar a dispensa discriminatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima.
Negado provimento.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:59
Prefeitura indenizará em R$ 100 mil servidor que teve de amputar a perna
Servidor apelou com o argumento de que a Prefeitura foi negligente e omissa na fiscalização de seus funcionários e no fornecimento de condições seguras de trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:49
Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil
e negou provimento ao agravo de instrumento da Caraíba Metais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Reexame necessário e apelação cível. Ação de indenização aforada contra o estado de santa catarina. Homicídio.
Provimento parcial da remessa e do apelo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00